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TRE mantém cassação de prefeito e vice de Piaçabuçu por uso da máquina pública

Decisão unânime confirma entendimento de que estrutura da administração municipal foi utilizada para favorecer chapa nas eleições de 2024

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) manteve, por unanimidade, a cassação dos mandatos do prefeito de Piaçabuçu, Rymes Marinho Lessa, e do vice-prefeito, Carlos Ronalsa Beltrão Coelho da Paz.

A decisão foi proferida durante sessão realizada na segunda-feira (8) e acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPEleitoral).

De acordo com o procurador regional eleitoral Marcelo Jatobá Lobo, as provas reunidas no processo demonstraram o uso da estrutura da administração municipal para beneficiar eleitoralmente a chapa apoiada pela gestão do então prefeito Djalma Beltrão.

O julgamento analisou três ações relacionadas a fatos ocorridos no período pré-eleitoral e eleitoral de 2024. Entre as irregularidades apontadas estão a distribuição de alimentos e ovos de Páscoa durante a Semana Santa, a realização de eventos assistenciais com recursos públicos, o uso de espaços e serviços municipais em atividades de caráter político e a utilização da identidade visual da prefeitura em ações que favoreceriam a candidatura apoiada pela administração local.

Ao analisar os recursos, o TRE/AL concluiu que houve uso indevido da máquina pública, com potencial para comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos e influenciar o equilíbrio da disputa eleitoral.

por; Alagoas em Rede

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