Governo envia medida Provisória sobre o Imposto Seletivo e prorroga subvenção ao óleo diesel
O cenário econômico nacional volta a movimentar Brasília com o anúncio de medidas estratégicas planejadas pela equipe econômica. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) estabelecendo as alíquotas do chamado Imposto Seletivo (IS).
Regulamentação do tributo e produtos afetados
Também conhecido como Imposto do Pecado, o tributo foi aprovado junto com a reforma tributária e será cobrado a partir de 2027. A cobrança tem a justificativa de desestimular o consumo de produtos e atividades consideradas prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Entre os itens que entram na mira da nova taxação estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e alguns tipos de veículos. Além disso, a lista abrange a extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports voltados para o ambiente online.
Expectativa de tramitação em Brasília
A movimentação política ocorre logo após o encerramento do processo eleitoral no país. No início do mês, o ministro já tinha antecipado que o governo planejava encaminhar a proposta ao Congresso Nacional logo após o segundo turno das eleições gerais, realizadas no último domingo (25).
Em declaração concedida a jornalistas na capital federal, o ministro pontuou que o envio da matéria deve ocorrer rapidamente. A expectativa do governo é iniciar o debate legislativo para garantir a previsibilidade das regras fiscais previstas na reforma.
Renovação da subvenção ao óleo diesel
Durante a conversa com a imprensa na entrada da pasta, Durigan confirmou também que o governo renovaria a subvenção ao óleo diesel. Quase no mesmo momento, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a medida para conter a alta dos preços.
A subvenção ao combustível foi fixada no valor de R$ 2,12 por litro. O benefício tem validade inicial de um mês, podendo ser avaliado e renovado ao fim do período, conforme o comportamento do mercado e das contas públicas.
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