Governo federal reduz burocracia e facilita envio de cosméticos para América Latina
A exportação de cosméticos para a América Latina está mais simples após a publicação de decreto pelo governo federal. A medida internaliza no Brasil o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) voltado a eliminar obstáculos técnicos ao comércio, mantendo inalteradas as tarifas alfandegárias vigentes na região.
Com essa formalização, o país tornou-se o primeiro signatário a concluir os procedimentos internos para implementar o pacto, firmado em fevereiro de 2026. O entendimento engloba diversas nações sul-americanas e busca destravar o fluxo de mercadorias em um mercado estimado em mais de US$ 55 bilhões.
Mercado de cosméticos em expansão regional
O setor nacional de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos ocupa posição de destaque no cenário global, figurando como o terceiro maior mercado do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. A indústria brasileira é composta por mais de 3 mil empresas, gerando mais de 130 mil empregos diretos e mantendo relações comerciais com aproximadamente 190 mercados externos.
No ano de 2025, o volume das exportações brasileiras atingiu US$ 1,06 bilhão, o que representou uma expansão de 20,1% em comparação ao período anterior. Desse total, os países integrantes da Aladi concentraram 76,3% das vendas externas, totalizando cerca de US$ 791 milhões, com destaque para destinos como Argentina, México, Colômbia, Chile e Paraguai.
Menos burocracia e novos procedimentos sanitários
Uma das principais mudanças trazidas pelo decreto é a eliminação da exigência do Certificado de Livre Venda, documento frequentemente burocrático e obrigatório para a comercialização internacional. Além disso, o texto propõe a harmonização de normas de rotulagem, boas práticas fabris e diretrizes de ingredientes com base em parâmetros internacionais.
Na vertente da regularização sanitária, os países signatários pretendem substituir processos complexos de registro por modelos de notificação baseados em análise de risco. A mudança visa garantir maior previsibilidade para os fabricantes, mantendo rigorosos padrões de segurança e qualidade para o consumidor final.
Impacto estratégico sem alteração tarifária
O acordo internacional foca exclusivamente na remoção de barreiras regulatórias e técnicas, sem mexer nas alíquotas de importação. A iniciativa tende a favorecer principalmente as micro, pequenas e médias empresas, que costumam enfrentar maiores dificuldades financeiras e operacionais para se adaptar às exigências de múltiplos mercados estrangeiros.
A formulação da estratégia envolveu articulação entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Ministério das Relações Exteriores e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, contando com suporte direto do setor produtivo.
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