Senado empurra votação do ajuste fiscal para frente após impasse em repasses
A votação de quatro destaques ao texto-base do projeto de ajuste fiscal das contas públicas no Senado foi adiada para esta quarta-feira (18). A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, com o objetivo de conceder mais tempo para as negociações em torno de possíveis modificações no texto principal.
A proposta enviada pelo governo federal busca gerar uma economia expressiva nas contas públicas, estimada em até R$ 60 bilhões em 2027. Parlamentares da oposição articulam mudanças em pontos específicos para evitar impactos negativos na arrecadação de entes federativos e nas regras que regem os gastos públicos federais.
Impasses em torno de repasses e despesas
As divergências que motivaram o adiamento giram em torno de pontos centrais defendidos pela oposição no Senado. Entre as principais demandas estão a garantia de repasses regulares para estados e municípios e a remoção de restrições ligadas à compensação previdenciária de empresas.
Outro ponto de atrito envolve o teto de crescimento das despesas federais. O texto em discussão propõe limitar o avanço dos gastos públicos em relação à inflação, reduzindo o limite previsto no arcabouço fiscal de 2,5% para 2% acima da inflação nos períodos em que houver adoção de medidas de contenção.
Antecedentes e tramitação na Câmara
O texto-base da matéria já havia sido aprovado na última quinta-feira (12), marcando um avanço importante para a equipe econômica na tentativa de rever benefícios tributários concedidos a empresas e ampliar o bloqueio preventivo de despesas no orçamento.
Enquanto a tramitação segue no Senado, a articulação política se movimenta também na Câmara dos Deputados. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, indicou que existe um entendimento prévio com lideranças da Câmara para acelerar a votação da matéria logo após a conclusão dos trabalhos no Senado.
Perspectivas e relatoria
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a prioridade é construir um ambiente de estabilidade para a economia diante de cenários desafiadores, como a alta recente do dólar e a perspectiva de juros elevados.
Para conduzir a tramitação na Câmara, Hugo Motta definiu o deputado Mauro Benevides Filho como relator. A expectativa inicial é aprovar o teor vindo do Senado para, posteriormente, debater novas frentes de estabilização fiscal.
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