O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para apurar a ausência de auxiliares de inclusão na Escola Municipal Messias João Coelho, localizada em Jequiá da Praia. A investigação teve início após uma denúncia encaminhada pelo Conselho Tutelar, que apontou a falta de profissionais responsáveis pelo acompanhamento de alunos neurodivergentes.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial, a carência desses auxiliares pode comprometer o direito à educação inclusiva, prejudicando o desenvolvimento e o acompanhamento pedagógico de estudantes com necessidades educacionais específicas.
O caso foi inicialmente registrado como Notícia de Fato, mas, diante da necessidade de aprofundar as apurações, foi convertido em procedimento administrativo. A medida permitirá ao Ministério Público reunir mais informações sobre a situação da unidade escolar e acompanhar as providências adotadas pelo município.
Na portaria, o MPAL ressalta que a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a legislação que trata da inclusão garantem o acesso à educação com igualdade de condições e o suporte necessário aos estudantes com deficiência e transtornos do desenvolvimento.
Como parte da investigação, o órgão determinou a análise das informações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Educação e poderá adotar novas medidas para assegurar que os alunos tenham acesso ao atendimento especializado previsto em lei.
A apuração busca verificar se a escola conta com número suficiente de profissionais de apoio e se o município está cumprindo sua obrigação de garantir uma educação inclusiva e de qualidade para todos os estudantes.
Com informações de TV Alagoana
