Três viaturas, oito policiais e uma faixa: o retrato de uma eleição que chegou ao limite em Alagoas

A democracia alagoana ganhou nesta terça-feira (29) uma cena que dispensa grandes discursos: três viaturas, oito policiais e uma faixa de protesto na porta de emissoras de rádio.

O episódio ocorreu na sede das rádios Francês FM, Nova Brasil, Adore e Farol, emissoras que estão entre os veículos atingidos pela decisão da Justiça Eleitoral que suspendeu a programação regular de nove rádios e alcançou dez perfis em redes sociais até o encerramento do primeiro turno.

Segundo relatos das equipes das emissoras, os policiais foram ao local para solicitar a retirada da faixa, que protesta contra as restrições impostas à atividade dos veículos de comunicação.

A justificativa apresentada pelos agentes, conforme os comunicadores, seria o cumprimento de uma determinação atribuída ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.

A faixa, porém, permaneceu onde estava.

E talvez seja justamente aí que esteja o ponto mais incômodo dessa história.

Porque uma eleição deveria ser o momento de ampliar o debate, multiplicar as vozes e permitir que o eleitor tenha acesso ao maior número possível de informações. Em Alagoas, entretanto, a reta final da campanha passou a ser marcada por decisões judiciais que atingem diretamente rádios e páginas de notícias.

O TRE-AL determinou a suspensão da programação regular de nove emissoras após uma ação apresentada pela coligação “Pra Alagoas Fazer História de Novo”, que apoia a candidatura de Renan Filho (MDB). A alegação apresentada na ação foi de possível uso indevido dos meios de comunicação em benefício do candidato JHC. O tribunal apontou que foram analisados milhares de conteúdos produzidos pelas emissoras e perfis envolvidos. (UOL Notícias)

Isso precisa ser dito com todas as letras: a restrição não foi determinada simplesmente porque as rádios criticaram Renan Filho. Trata-se de uma decisão judicial relacionada a uma investigação sobre possível favorecimento eleitoral.

Mas existe outra questão que não pode ser ignorada.

QUEM FISCALIZA O FISCAL?

Uma coisa é a Justiça Eleitoral determinar que uma conduta considerada irregular seja interrompida. Outra, bastante diferente, é uma situação em que uma manifestação pública de protesto contra a própria decisão passa a ser alvo de abordagem policial.

É justamente nesse ponto que o caso ganha contornos políticos e institucionais muito mais graves.

Se havia uma ordem judicial específica para retirada da faixa, qual era essa ordem? Qual processo? Qual decisão? Qual trecho determinava a retirada? Quem solicitou o cumprimento?

São perguntas simples.

E, numa democracia, perguntas simples precisam ter respostas transparentes.

Não basta dizer que “é determinação da Justiça”.

Mostre a determinação.

A liberdade de imprensa não pode depender de interpretações de corredor, muito menos de uma informação verbal transmitida por agentes públicos a profissionais de comunicação.

Comunicadores das emissoras atingidas reagiram publicamente e classificaram a medida como censura. Um profissional ouvido por veículo local afirmou que trabalha há décadas em rádio e nunca havia presenciado situação semelhante. (N1 Alagoas)

A palavra “censura”, entretanto, não deve ser utilizada como substituta da descrição dos fatos: juridicamente, o que existe é uma decisão eleitoral que restringe a programação dos veículos enquanto tramita a investigação. A discussão sobre se essa restrição ultrapassa os limites constitucionais da liberdade de imprensa é outra questão e merece ser travada com documentos, argumentos e transparência.

A faixa continua no local.

Pode parecer apenas um pedaço de tecido.

Mas não é.

Ela se transformou no símbolo de uma disputa maior: quem pode falar, quem pode criticar e até onde pode ir o poder de uma decisão eleitoral quando ela atinge veículos de comunicação?

A resposta não deveria ser dada por policiais na porta de uma rádio.

Deveria estar nos autos.

Deveria estar nas decisões.

Deveria estar disponível para qualquer cidadão.

Porque eleição não combina com silêncio imposto.

E democracia não se fortalece quando o cidadão recebe menos informação.

Se há abuso dos meios de comunicação, que seja investigado. Se há irregularidade, que seja julgada. Se há crime, que haja responsabilização. Mas, ao mesmo tempo, que ninguém confunda fiscalização eleitoral com autorização para calar o debate público. A poucos dias da votação, Alagoas precisa de menos portas fechadas e mais transparência. E a pergunta que fica diante daquela faixa é simples: Quem tem medo de uma faixa de protesto?

Por; Alagoas em rede