Tribunal de Contas da União aprova contas de 2025 do Banco Central e mantém apuração sobre o Banco Master em aberto
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (20), as contas do Banco Central referentes ao exercício de 2025 e concedeu quitação plena aos nove responsáveis pela gestão analisada, entre eles o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara da Corte, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, uma semana depois de o julgamento ter sido suspenso por causa de possíveis desdobramentos da investigação sobre o Banco Master.
Com a nova deliberação, o TCU considerou regulares as contas anuais da instituição e encerrou esse procedimento específico. A medida, no entanto, não representa o encerramento da apuração sobre a atuação da autoridade monetária na liquidação extrajudicial do Banco Master, que continua sendo examinada em procedimento separado no tribunal.
Retomada da análise e quitação plena
Na semana anterior, a Segunda Câmara havia suspendido o julgamento das contas a pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU). A justificativa inicial era de que os fatos investigados no caso Master poderiam impactar a avaliação da gestão da instituição financeira.
Os ministros haviam decidido aguardar o trânsito em julgado da deliberação sobre a atuação do Banco Central no caso. No entanto, o relator Jorge Oliveira retomou a análise e reconheceu que a prestação de contas de 2025 deveria ser examinada com base nos elementos específicos daquele período.
Segundo a avaliação registrada no julgamento, os documentos reunidos não demonstravam irregularidades capazes de comprometer a regularidade das contas. O entendimento seguiu a recomendação da área técnica do tribunal, resultando na concessão de quitação plena aos gestores.
O escopo da aprovação anual
A decisão trata estritamente da prestação de contas anual, procedimento em que o TCU verifica se a gestão de um órgão público respeitou as normas legais e administrativas aplicáveis. São examinadas a legalidade dos atos, a administração de recursos e o cumprimento das responsabilidades institucionais.
A Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos) foi a responsável pela análise técnica que fundamentou o voto pela regularidade. A quitação significa o reconhecimento de que as obrigações relativas ao período analisado foram cumpridas de forma regular.
Investigação sobre o Banco Master continua
A apuração sobre a atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master tramita em outro processo, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. O procedimento examina a fiscalização e a supervisão que resultaram na liquidação da instituição em novembro de 2025.
A aprovação das contas anuais não antecipa o resultado dessa investigação paralela. O TCU mantém a prerrogativa de avaliar a conduta da autoridade monetária no caso específico conforme as provas reunidas no processo próprio.
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