Enel recebe multa de R$ 11,4 milhões do Procon Paulistano por blecautes na capital
O Procon Paulistano, órgão vinculado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo, aplicou uma multa de R$ 11,4 milhões à concessionária Enel devido a falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica na capital paulista. A penalidade administrativa foi formalizada após apuração de episódios críticos que deixaram milhões de moradores sem luz e impactaram diretamente a rotina urbana e a atividade econômica da cidade.
A punição oficializada pelo órgão de defesa do consumidor reforça a cobrança por melhorias estruturais na prestação de serviços essenciais, especialmente em cenários de alta demanda e intempéries climáticas. A concessionária, responsável pela distribuição de eletricidade na região metropolitana, segue sob escrutínio de autoridades municipais e federais em razão de episódios anteriores de interrupção prolongada no abastecimento.
Fiscalização e penalidades por falhas na energia
A nova sanção administrativa decorre de apurações conduzidas pela prefeitura sobre a qualidade do serviço prestado entre os meses de setembro e dezembro de 2025. O período mais crítico ocorreu entre os dias 8 e 10 de dezembro, quando falhas sistêmicas na rede deixaram até 3 milhões de consumidores sem energia elétrica, gerando prejuízos generalizados para comércios, residências e serviços públicos.
De acordo com o Procon Paulistano, a penalidade financeira foi mantida após a análise de recursos administrativos apresentados pela empresa, que contestava inicialmente o valor imposto. A decisão reafirma o entendimento de que a distribuidora falhou no dever de assegurar a continuidade e a segurança do fornecimento de eletricidade, desrespeitando normas de proteção ao consumidor.
Defesa da concessionária e eventos climáticos
Em nota oficial enviada aos órgãos de imprensa, a Enel manifestou discordância em relação à penalidade aplicada pelo órgão municipal. A empresa argumenta que a sua atuação durante os temporais de setembro e dezembro de 2025 esteve em patamar compatível com a magnitude dos eventos climáticos extremos que atingiram a área de concessão.
A distribuidora destacou que ventos fortes e prolongados provocaram quedas de árvores e danos expressivos à infraestrutura elétrica, afetando milhões de usuários. Segundo dados divulgados pela companhia, o fornecimento foi normalizado de forma gradual, com o restabelecimento da energia para a maior parte dos clientes afetados dentro das primeiras 24 horas após os temporais mais intensos.
Prazos e desdobramentos administrativos
Com a publicação da decisão definitiva no Diário Oficial da cidade de São Paulo, a concessionária tem um prazo regulamentar de 15 dias para apresentar novos recursos direcionados à Coordenadoria do Procon Paulistano, caso deseje esgotar as instâncias administrativas possíveis.
O caso se soma a uma série de discussões regulatórias e judiciais envolvendo a continuidade do contrato de concessão da empresa no estado, acompanhadas de perto por órgãos de controle e pela sociedade civil, que cobram investimentos mais efetivos na modernização da rede elétrica subterrânea e aérea.
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