Mais de 180 mil contribuintes já podem verificar restituição residual da receita
A Receita Federal abriu nesta sexta-feira (23) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Ao todo, 184.442 contribuintes serão contemplados com R$ 531,6 milhões. O pagamento está previsto para 30 de outubro.
Segundo a instituição, o lote contempla declarações entregues fora do prazo ou que estavam retidas em malha fina e tiveram as pendências regularizadas. Também entram na lista restituições residuais de exercícios anteriores.
Destinação dos recursos e prioridades legais
Do valor total disponibilizado, R$ 293,4 milhões serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal estabelecida por lei. Entre os beneficiados estão 5.424 idosos acima de 80 anos e 27.948 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos.
O grupo prioritário também contempla 4.047 pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave, além de 8.827 cidadãos cuja principal fonte de renda é o magistério. A divisão busca assegurar amparo financeiro célere a parcelas específicas da população.
Contribuinte geral e declaração pré-preenchida
O lote residual também contempla 121.531 contribuintes sem prioridade legal que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por meio de Pix. Outros 16.665 contribuintes não prioritários completam a lista de contemplados.
A utilização de ferramentas tecnológicas, como a declaração pré-preenchida e o Pix, tem sido incentivada pelo órgão para agilizar tanto o preenchimento quanto o repasse dos valores devidos aos cidadãos.
Como verificar o pagamento e regularizar pendências
A consulta pode ser feita no site da Receita Federal. Basta acessar a área Meu Imposto de Renda e clicar em Consultar Minha Restituição, sendo o serviço disponibilizado também no aplicativo oficial para dispositivos móveis.
Além de verificar a liberação, o contribuinte pode acessar o extrato de processamento no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Caso sejam encontradas divergências, o cidadão pode enviar uma declaração retificadora.
Procedimento para o resgate do dinheiro
O pagamento da restituição é depositado exclusivamente em conta bancária informada que seja de titularidade do contribuinte. Se houver falha nos dados fornecidos ou problemas na instituição financeira, o valor não é creditado automaticamente.
Nessas situações, é permitido solicitar o reagendamento do valor junto ao Banco do Brasil pelo prazo de até um ano. Caso o prazo expire, o resgate financeiro precisa ser requerido diretamente através do portal e-CAC.
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