Fazenda libera linha de R$ 30 bi para compra de carros por motoristas de aplicativos e taxistas
O Ministério da Fazenda autorizou a disponibilização de até R$ 30 bilhões para linhas de financiamento voltadas a motoristas de aplicativos e taxistas, integrando as iniciativas do programa Move Brasil. A medida busca ampliar o acesso ao crédito para renovação de frotas e melhoria das condições de trabalho no setor de transporte urbano.
A decisão foi formalizada por meio de despacho assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e publicado na edição do Diário Oficial da União. O texto autoriza a formalização de um termo aditivo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição financeira encarregada de gerir os recursos bilionários destinados à operação.
Regras e critérios para a concessão de financiamentos
A operacionalização dos recursos tem como base legal a Medida Provisória nº 1.359. O programa prevê a oferta de crédito reembolsável voltado especificamente para a aquisição de veículos novos que atendam a rigorosos critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Antes da liberação oficial, a proposta passou por avalizações técnicas da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os órgãos atestaram o pleno cumprimento das exigências legais para a assinatura dos contratos e a alocação dos montantes financeiros.
Público-alvo e requisitos do programa Move Aplicativos
O eixo específico voltado ao transporte urbano, chamado Move Aplicativos, estabelece diretrizes claras para os beneficiários. A linha de crédito é destinada a taxistas que estejam devidamente registrados, ativos e em situação de regularidade fiscal perante os órgãos competentes.
No caso dos motoristas que atuam em plataformas digitais, as regras exigem cadastro ativo há pelo menos um ano e a comprovação de no mínimo 100 corridas realizadas dentro do mesmo período. Essas exigências buscam direcionar o benefício a profissionais consolidados na atividade cotidiana.
Exigências para montadoras e expectativa de vendas
Para integrar a iniciativa governamental, as empresas fabricantes de automóveis também precisam cumprir condicionantes estabelecidas pelo poder público. Entre as obrigações está a comercialização de veículos com preços abaixo da tabela de mercado vigente.
Com a implementação das novas linhas de crédito e as parcerias com a indústria automotiva, a projeção oficial aponta para a comercialização de pelo menos 200 mil novos veículos. A medida pretende movimentar o mercado interno e renovar a frota utilizada no transporte de passageiros em centros urbanos.
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