Anvisa determina interdição parcial de terminal portuário em Santos após fiscalização
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), situado no Porto de Santos (SP). A decisão foi tomada após a identificação de irregularidades sanitárias durante uma inspeção de rotina pautada em critérios de análise de risco.
A medida restritiva foi oficializada por meio de uma resolução da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do órgão regulador. O texto detalha que a ação preventiva busca resguardar a integridade da cadeia logística de cargas sensíveis que passam pelo litoral paulista.
Impacto na movimentação de cargas e insumos
Com a sanção imposta pela agência reguladora, ficam imediatamente suspensas as operações de recebimento e armazenagem de insumos médicos que exigem alta sensibilidade a variações térmicas.
Além disso, a proibição alcança matérias-primas correlatas, medicamentos diversos, itens farmacêuticos variados e quaisquer produtos que estejam sujeitos a controle especial dentro do complexo portuário santista.
O principal objetivo da intervenção é mitigar riscos iminentes à qualidade, à segurança sanitária e à real eficácia dos produtos que são mantidos no terminal. A interdição permanece válida até que a empresa responsável promova a correção integral de todas as inconformidades apontadas pelos fiscais.
Fiscalização aponta falhas estruturais
Durante os trabalhos de auditoria, os agentes da vigilância sanitária constataram a ausência de uma área física devidamente reservada para o isolamento de mercadorias que apresentem suspeita de comprometimento da qualidade.
Também foi verificada a falta de espaço adequado para itens que já tenham sido formalmente interditados pelas autoridades competentes durante o processo de fiscalização portuária.
De acordo com as normativas vigentes, tais ambientes exigem o cumprimento rigoroso de parâmetros específicos de conservação, climatização e controle rigoroso de temperatura para evitar perdas e contaminações.
Falta de segurança para substâncias controladas
Outro ponto crítico levantado pela equipe de inspeção envolveu a guarda de substâncias e medicamentos que exigem monitoramento especial. O terminal não dispunha de áreas devidamente separadas e trancadas.
A legislação sanitária determina que esses locais de acesso restrito precisam operar sob diferentes e rigorosas condições de temperatura para garantir a custódia segura de entorpecentes e congêneres.
Segundo o órgão federal, as falhas encontradas configuram descumprimento direto de dispositivos previstos na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e na Portaria nº 344/1998, que normatizam o setor.
Continue acompanhando o Alagoas em Rede para manter-se informado sobre as principais atualizações regulatórias, economia, cotidiano e notícias de relevância nacional com apuração rigorosa e compromisso com a verdade.
