Transição da concessão de água e esgoto em pernambuco é adiada para novembro pela compesa
A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) anunciou o adiamento do início da concessão parcial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado. O cronograma, que previa a transferência formal da gestão operacional para a próxima segunda-feira, foi recalculado e agora aponta para o dia 23 de novembro, alterando os prazos estabelecidos inicialmente.
A mudança impacta diretamente a data em que o setor privado assume formalmente a responsabilidade operacional nas regiões contempladas pelos leilões realizados anteriormente. O acordo original, firmado em abril deste ano, estabelecia um prazo de carência de seis meses para a estruturação dessa nova fase, limite que se encerraria em outubro.
Nova data para a transição operacional
Com a nova programação divulgada pela estatal, a passagem de bastão para as empresas vencedoras do processo licitatório ocorrerá no final de novembro. A partir da nova data fixada, a operação da infraestrutura de saneamento básico passa a ser dividida entre os novos operadores privados e o poder público estadual.
A empresa AQUA Pernambuco será a responsável por gerenciar a distribuição de água e a coleta de esgoto em uma faixa que vai do Litoral até parte do Sertão pernambucano. Simultaneamente, a VITA Sertão assumirá a prestação dos mesmos serviços essenciais em 24 municípios localizados na região do Sertão, incluindo o município de Petrolina.
Modelo de gestão e divisão de tarefas
O projeto estruturado para a concessão parcial estabelece regras claras sobre a divisão de responsabilidades entre a iniciativa privada e o estado. A Compesa permanece como uma empresa de economia mista sob controle estatal, mantendo a atribuição exclusiva sobre a captação e o tratamento primário da água produzida.
Por outro lado, as concessionárias privadas vencedoras do certame assumem a ponta final da cadeia, englobando a rede de distribuição domiciliar, a coleta de esgoto e o respectivo tratamento dos efluentes por um período estipulado em 35 anos de contrato.
Investimentos previstos e metas de universalização
O modelo de concessão desenhado para o estado movimenta cifras expressivas, com previsões de R$ 17,4 bilhões em aportes financeiros voltados à infraestrutura e R$ 4 bilhões em pagamento de outorga. Os recursos contemplam diretamente 151 municípios distribuídos entre a Região Metropolitana do Recife, as Zonas da Mata Norte e Sul, o Agreste e trechos do Sertão.
O grande objetivo por trás da mudança no modelo de gestão é o cumprimento das exigências estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico. A legislação federal determina que o país alcance a universalização dos serviços até 2033, garantindo acesso à água potável para 99% da população e coleta de esgoto para 90% dos moradores.
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