A Justiça de Alagoas expediu mandado de prisão contra E.C.S., de 66 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ordem foi emitida pela 14ª Vara Criminal da Capital/Crimes Contra Populações Vulneráveis após o trânsito em julgado da condenação.
De acordo com o mandado, a condenação já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso na esfera judicial referente à decisão. O documento determina o recolhimento do condenado ao sistema prisional para cumprimento da pena em regime fechado.
Segundo as informações constantes no processo, a condenação ocorreu com base no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, que trata do crime de estupro de vulnerável. A pena remanescente registrada no mandado é de 17 anos, 3 meses e 24 dias de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Denúncia do Ministério Público
Conforme denúncia apresentada pelo Ministério Público de Alagoas, os fatos investigados teriam ocorrido em 2019, em Maceió. A acusação relata que a vítima, menor de 14 anos à época, teria sido submetida a atos de natureza sexual pelo denunciado.
Ainda de acordo com os autos, a investigação contou com depoimentos da vítima e de familiares, além de outras diligências realizadas pelas autoridades responsáveis pelo caso.
Decisão judicial
Na síntese da decisão reproduzida no mandado de prisão, a Justiça julgou procedente a pretensão punitiva do Estado e condenou o réu pela prática do crime de estupro de vulnerável em continuidade delitiva.
O documento foi expedido pela 14ª Vara Criminal da Capital/Crimes Contra Populações Vulneráveis e determina que autoridades policiais e demais órgãos competentes adotem as medidas necessárias para o cumprimento da ordem judicial.
Proteção à vítima
Por envolver crime sexual contra menor de idade, a identidade da vítima é preservada, conforme previsto na legislação brasileira e nas normas de proteção à infância e à adolescência.
Nota da Redação: As informações desta reportagem foram extraídas de documentos judiciais e ministeriais. A matéria tem caráter informativo e busca relatar os fatos conforme registrados nos autos do processo.
por; Alagoas em rede
