Gasolina e etanol seguem com impostos zerados até 9 de dezembro por decisão do Governo
O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol, além de manter, até a mesma data, a subvenção ao etanol. A decisão foi formalizada por meio de um decreto publicado em edição extra no Diário Oficial da União, buscando conter oscilações no mercado interno diante de cenários externos adversos.
Em nota oficial, a Presidência da República esclareceu que a medida tem como principal finalidade evitar o repasse de pressões inflacionárias aos consumidores brasileiros. A alta recente nos preços internacionais do petróleo, intensificada por conflitos no Oriente Médio, motivou a continuidade das ações que vigoravam desde o período anterior.
Manutenção de alíquotas zeradas
Com a prorrogação, as alíquotas incidentes sobre a importação e a comercialização de combustíveis continuam zeradas. As cobranças referentes ao Programa de Integração Social e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, assim como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, permanecem sem incidência para a gasolina e suas correntes.
O benefício fiscal também abrange o etanol hidratado combustível, cujos tributos federais continuam suspensos. De acordo com o Palácio do Planalto, a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado segue garantida aos produtores e cooperativas, preservando a competitividade do biocombustível frente aos derivados fósseis.
Impacto fiscal e neutralidade nas contas públicas
O Ministério da Fazenda estimou que o impacto financeiro da prorrogação das desonerações nos trinta dias seguintes será de R$ 2,76 bilhões. A pasta assegurou, contudo, que o montante será compensado por receitas extraordinárias obtidas diretamente do setor petrolífero.
Adicionalmente, a manutenção do subsídio ao etanol implicará uma estimativa de R$ 813,41 milhões no mesmo intervalo. O governo reforçou que todas as medidas possuem caráter estritamente temporário, funcionando como resposta direta às oscilações nas margens internacionais de refino e aos reflexos da paridade de importação.
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