Coruripe pode obrigar agressores a ressarcirem gastos públicos com vítimas de violência doméstica
"Projeto do vereador Hugo Beltrão obriga a agressores pagarem custos do atendimento às vítimas em Coruripe"
A Câmara Municipal de Coruripe aprovou o Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do vereador Hugo Beltrão, que prevê o ressarcimento aos cofres públicos municipais por parte de autores de violência doméstica e familiar condenados pela Justiça.
A proposta determina que o agressor poderá ser obrigado a devolver ao município os valores gastos no atendimento e assistência prestados à vítima. Entre as despesas passíveis de ressarcimento estão custos com deslocamento, medicamentos, acompanhamento especializado, assistência social e honorários jurídicos custeados pelo poder público.
De acordo com o parlamentar, o projeto tem como objetivo fortalecer a proteção às mulheres coruripenses e ampliar a responsabilização dos autores de violência doméstica, fazendo com que os prejuízos causados por suas ações não recaiam exclusivamente sobre a sociedade e os cofres públicos.
A iniciativa surge em meio à crescente preocupação com os índices de violência contra a mulher. Mesmo com o avanço da legislação brasileira e a vigência de mecanismos importantes de proteção, como a Lei Maria da Penha, os casos de agressão continuam representando um desafio para as autoridades e para a sociedade.
Para Hugo Beltrão, além das punições previstas na legislação criminal, é necessário que o agressor também responda pelos custos gerados ao poder público em decorrência da violência praticada.
“O município presta assistência à vítima em diversos momentos, oferecendo apoio e proteção. Nada mais justo que, após a condenação, o agressor seja responsabilizado também pelo ressarcimento dessas despesas”, defende o vereador.
Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei nº 02/2026 concluiu sua tramitação no Poder Legislativo e agora aguarda apenas a sanção do prefeito para entrar em vigor.
A medida representa mais um avanço no fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica em Coruripe, reforçando a proteção às mulheres e a responsabilização dos agressores pelos custos gerados em decorrência da violência praticada.
por; Alagoas em Rede
