Governo prepara decreto para encerrar escala 6×1 e definir novas regras nesta segunda-feira
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1 deve ser publicado na próxima segunda-feira (9). A medida detalha as novas diretrizes para a organização das jornadas profissionais no país e busca assegurar pelo menos oito folgas mensais para os trabalhadores em todo o território nacional.
A elaboração do texto ocorre após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo tradicional de seis dias de labor para um de descanso. O planejamento do governo federal prevê a discussão do documento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alinhando a transição para o novo formato de cinco dias de atividade e dois de repouso.
Regulamentação e diretrizes para os setores produtivos
O decreto governamental terá a finalidade principal de coordenar a adoção das diversas escalas laborais nos variados setores econômicos do país. Segundo a pasta, a estruturação visa preservar tanto a integridade e os direitos dos empregados quanto a continuidade operacional das empresas.
A publicação do ato normativo havia sido planejada para esta semana, mas passou por um breve adiamento decorrente da agenda de despachos do Executivo. A equipe técnica do Ministério do Trabalho e Emprego trabalha para finalizar os últimos ajustes burocráticos antes da formalização na próxima semana.
Organização de folgas e negociações coletivas
A nova normativa estabelece que os profissionais terão direito a um piso de oito dias de descanso em um ciclo de 30 dias. A distribuição dessas pausas poderá adaptar-se às especificidades de cada segmento produtivo, desde que observadas as determinações legais da PEC aprovada pelo Congresso Nacional.
As convenções coletivas assumirão papel determinante na modelagem das jornadas, priorizando o entendimento direto entre corporações e representantes laborais. Setores essenciais de funcionamento contínuo, a exemplo de saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, contarão com regras específicas para acomodar a prestação de serviços sem interrupções.
Transição para redução da jornada semanal
A mudança estrutural na organização laboral brasileira contempla a redução gradual da carga horária semanal dos trabalhadores, saindo do patamar atual de 44 horas para 40 horas. O início da vigência está programado para o dia 15 de dezembro, observando as diretrizes fixadas no decreto regulamentador.
O Congresso Nacional formalizou a mudança constitucional em 16 de outubro, encerrando um longo ciclo de debates legislativos sobre a necessidade de humanização das jornadas. O Ministério do Trabalho reforça que o acompanhamento governamental servirá para proteger a força de trabalho durante o período de adaptação econômica.
Repercussão sobre reações do mercado financeiro
Durante a divulgação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o ministro Luiz Marinho também comentou as reações de agentes econômicos diante de debates sobre a condução da política fiscal e monetária. O titular da pasta criticou resistências a propostas alternativas e defendeu a pluralidade de opiniões ouvidas pelo governo.
Para o representante do governo, o patamar atual da taxa básica de juros impõe ônus desnecessários ao Estado, às empresas e à sociedade civil. A gestão federal sustenta que o diálogo aberto com diferentes correntes de pensamento econômico permanece essencial para o desenvolvimento sustentável do país.
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