Órgão sanitário proíbe circulação de suplementos irregulares em território nacional
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de suplementos alimentares divulgados e vendidos de maneira irregular no país. A medida foi formalizada por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União.
A ação reforça o rigor regulatório sobre produtos comercializados sem a devida regularização sanitária, visando proteger a saúde pública contra itens que não passaram pelos testes de segurança e eficácia exigidos pela legislação brasileira.
Apreensão e proibição de marcas irregulares
A agência informou que suplementos produzidos pela empresa W Nutry Ltda. não podem ser fabricados, vendidos, distribuídos, divulgados nem utilizados. O motivo é que não foram identificadas notificações ou registros desses produtos junto à Anvisa.
As mesmas sanções foram aplicadas a todos os lotes do suplemento alimentar de colostro bovino em pó da marca Muuh Magic, fabricado pela Hupper Nutrition Ltda., que também não possui notificação sanitária obrigatória.
Alegações terapêuticas indevidas
De acordo com o órgão regulador, a divulgação do produto da marca Muuh Magic incluía alegações terapêuticas, funcionais e de saúde não autorizadas. Entre as promessas irregulares estavam a prevenção de diabetes e de doenças crônicas, tratamento de ansiedade e estresse.
A lista de falsas promessas comerciais ainda englobava a melhora da saúde cardiovascular e cerebral, fortalecimento da imunidade e melhora da digestão. Esse tipo de propaganda enganosa representa um risco direto ao consumidor que busca tratamentos alternativos sem respaldo científico.
Lotes falsificados e produtos não reconhecidos
A resolução determinou ainda a apreensão e a proibição da comercialização do lote L75F0001 do Kit 3 Ômega Core, da marca Essencial Nutrition, contendo 60 cápsulas e validade 04/2027. O próprio fabricante, INP Indústria de Alimentos Ltda., informou não reconhecer o produto.
Os itens falsificados com validade até 04/2027 estavam à venda no Mercado Livre por meio da loja Luciano Elias Cardoso da Silva, cadastrada como Megha Utilidades. A Anvisa segue monitorando plataformas de comércio eletrônico para conter a venda de mercadorias adulteradas.
Medidas contra produtos comercializados na Shopee
Outra determinação publicada no Diário Oficial da União atinge todos os suplementos alimentares da marca Vittacaps, incluindo os itens 6 Magnésios + B12 e Femme Power. Os produtos eram anunciados e comercializados ativamente na plataforma Shopee.
A empresa indicada nos rótulos como fabricante, Enkaps Indústria de Terceirização Ltda., declarou formalmente à Anvisa que não reconhece nenhum suplemento alimentar da marca Vittacaps. A Agência Brasil tentou contato com a Hupper Nutrition Ltda. e com a W Nutry Ltda., mantendo o espaço aberto para posicionamentos futuros.
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