Governo envia ao Congresso proposta para excluir R$ 10,5 bi de subsídios ao diesel da meta fiscal
O governo federal propôs retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A medida integra o pacote de ajuste fiscal apresentado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (11), por meio de um projeto de lei complementar protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), mas elaborado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na prática, a proposta permite que o governo desconsidere esses gastos na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário. Isso não significa, porém, que as despesas deixarão de existir. Os recursos continuarão sendo pagos e terão impacto sobre as contas públicas e a dívida do país.
O que muda nas contas públicas
Atualmente, as despesas com subsídios autorizadas por créditos extraordinários já ficam fora do limite regular de gastos do Orçamento, mas continuam entrando no cálculo da meta fiscal. O projeto cria uma exceção para que até R$ 10,5 bilhões destinados à subvenção de produtores e importadores de diesel também sejam retirados dessa apuração.
Na prática, o governo continuará pagando os subsídios e os gastos continuarão impactando as contas públicas. A medida vale exclusivamente para o exercício financeiro de 2026 e depende da aprovação do Congresso.
Pressão da alta dos combustíveis
Os subsídios foram ampliados pelo governo para conter a alta dos combustíveis, pressionados pela valorização do petróleo no mercado internacional em meio à guerra no Oriente Médio. Em setembro, o Executivo abriu R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários, e em outubro autorizou outros R$ 7,5 bilhões.
A última prorrogação do benefício ocorreu em 27 de outubro, por mais 30 dias, com custo estimado em aproximadamente R$ 10,5 bilhões. O conjunto de subsídios e desonerações tributárias poderá custar cerca de R$ 60 bilhões em 2026.
Receita e impacto do pacote fiscal
Para financiar os benefícios, o governo pretende utilizar o aumento da arrecadação relacionado à valorização do petróleo. A União deverá obter R$ 64,6 bilhões em receitas adicionais neste ano, provenientes de royalties, participações especiais e imposto de exportação.
Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote de ajuste fiscal deverá ter impacto de R$ 60 bilhões em 2027. A retirada dos subsídios é alvo de críticas por especialistas devido ao risco de enfraquecimento das regras fiscais.
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