Governo de São Paulo divulga tabela de pagamento do IPVA para 2027
O Governo do Estado de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (9) o calendário oficial de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2027. A medida estabelece os prazos de vencimento, as regras para desconto na cota única e as condições para o parcelamento do tributo estadual.
Acompanhar as datas e as exigências fiscais é fundamental para que os proprietários de veículos evitem multas, juros e problemas com o licenciamento anual obrigatório. O planejamento financeiro no início do ano ajuda a organizar as contas diante de despesas recorrentes típicas do período.
Opções de quitação e descontos
Em janeiro, os contribuintes poderão quitar o imposto em cota única, com 3% de desconto, ou optar pelo parcelamento em até cinco vezes, a depender do valor total do débito calculado. Para quem preferir pagar o montante integral sem o abatimento, há também a alternativa de quitação no mês de fevereiro.
Os vencimentos da primeira cota começam em 11 de janeiro, para veículos com placa de final 1, e seguem até o dia 22, para os de final 0. Nos meses seguintes, o dia de vencimento se repete conforme o dígito final da placa do automóvel.
Caso a data limite coincida com feriado ou fim de semana sem expediente bancário no município onde o veículo está registrado, o prazo fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. Caminhões e caminhões-tratores seguem um cronograma específico estabelecido pelas normas estaduais.
Regras para o parcelamento do imposto
O parcelamento não concede o desconto de 3% e varia entre três e cinco cotas mensais e consecutivas. Os limites são calculados de acordo com o total devido em unidades fiscais do estado de São Paulo (UFESPs):
- Em cinco vezes: para débitos a partir de 10 UFESPs
- Em quatro vezes: para débitos entre 8 e 9,99 UFESPs
- Em três vezes: para débitos entre 6 e 7,99 UFESPs
Para validar a opção de parcelamento, o contribuinte deve pagar a primeira parcela dentro do prazo regulamentar e no valor exato. O atraso ou a quitação parcial das mensalidades seguintes acarreta o cancelamento imediato do acordo.
Com a quebra do parcelamento, passam a incidir juros e multa moratória sobre o saldo devedor remanescente, ressalvados os casos com previsão em decreto para antecipação do licenciamento do veículo.
Isenções e regras específicas
Desde 2025, veículos de passageiros, caminhonetes e utilitários de uso misto com 20 anos ou mais de fabricação contam com isenção nacional do imposto. No estado de São Paulo, modelos híbridos e movidos a hidrogênio com valor de até R$ 250 mil também têm direito ao benefício fiscal.
Além disso, a isenção pode ser solicitada por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, nos graus moderado, grave ou gravíssimo, seguindo os trâmites burocráticos exigidos pelos órgãos competentes.
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